Termos e Condições
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Informações sobre o titular do domínio e a loja em linha www.fixleader.pt
O domínio/loja online disponível em www.fixleader.pt é propriedade da ‘Atitudes d’Época, Lda’ (doravante apenas ‘FIXLEADER’), sociedade por quotas com sede no Parque Industrial de Boticas – Lote 13, 5460-344 Boticas, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva de 510618359, com um capital social de 100.000€ e proprietária da marca FIXO LEADER colectiva de 510618359, com um capital social de 50.000€ e proprietária da marca ‘Equipamento FIXLEADER’.
Âmbito
As presentes Condições Gerais de Venda regulam a visita/navegação e as transações de compra e venda efectuadas na loja online em www.fixleader.pt, entre qualquer pessoa singular ou colectiva que utilize o site e compre sem intenção de revenda os artigos adquiridos na loja online (doravante designada por “Cliente”) e a FIXLEADER enquanto entidade responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online disponível em www.fixleader.pt, na qualidade de Vendedor.
A FIXLEADER reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda efectuada por um cliente que não seja consumidor final ou que não esteja totalmente de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
Para poder efetuar compras na loja online www.fixleader.pt, o Cliente deverá registar-se como tal, assegurando que todos os seus dados são fornecidos de forma correcta e completa, pois só assim a FIXLEADER poderá garantir a receção/aceitação da encomenda do cliente e a respectiva entrega ao cliente do(s) produto(s) adquirido(s).
Política Comercial
No caso de o produto/artigo comprado não corresponder à informação/descrição apresentada sobre o mesmo e respetivas características, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis (e como melhor descrito na secção Trocas e Devoluções).
As imagens e fotografias dos produtos apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível são meramente ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador de internet utilizados pelo Cliente. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.
O ambiente na loja online FIXLEADER e os produtos nela disponíveis são independentes da loja física FIXLEADER, tendo condições próprias a nível de preço, produto, campanhas promocionais, etc. Deste modo, todas as incidências e assuntos relacionados com a compra efetuada na loja online FIXLEADER deverão ser tratados, exclusivamente, através do email customerservice@fixleader.pt e em www.fixleader.pt.
A venda subjacente a cada encomenda efetuada pelo Cliente é feita sob “reserva de propriedade”, pelo que os produtos comprados permanecem propriedade da Atitudes d’Época, Lda até o pagamento efetivo e integral do valor faturado.
A validade e a confirmação do pedido de compra/encomenda pelo Cliente, pressupõe que este tomou conhecimento e aceitou estas Condições e Termos Gerais de Venda, bem como a Política de Privacidade em vigor, em cada momento, na loja online FIXLEADER em www.fixleader.pt. O referido pedido de encomenda, bem como a confirmação da mesma pela FIXLEADER constituem o contrato de compra e venda entre a Atitudes d’Época, Lda e o Cliente, sendo por ambos aceite a validade deste procedimento e a comprovação da mesma através dos dados fornecidos e dos passos seguidos pelo Cliente, tal como os documentos gerados informaticamente na decorrência da contratação e transações efetuadas.
A FIXLEADER reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda efetuada por um cliente que não seja consumidor final ou aquelas que não estejam integralmente de acordo com estas Condições Gerais de Venda.
Para poder comprar na loja online www.fixleader.pt o Cliente deverá registar-se como tal, assegurando que todos os seus dados são indicados de forma correta e completa, pois só assim poderá a FIXLEADER garantir a receção/aceitação da encomenda do cliente e a respetiva entrega ao cliente do(s) produto(s) comprado(s).
Visão, Missão, Princípios e Valores
Visão
Ser a referência no desenvolvimento de equipamento de treino.
Missão
Apoiar todos os atletas no aumento da sua performance desportiva, através do desenvolvimento de produtos de elevada qualidade, com a mais recente tecnologia.
Princípios
Satisfazer e superar as necessidades e expectativas dos clientes e restantes partes interessadas; Promover o desenvolvimento das competências dos colaboradores, incentivando a partilha de informação e de conhecimento, com vista ao desenvolvimento de um espírito crítico e inovador; Atuar de forma responsável e transparente, adotando práticas de excelência empresarial sustentáveis (princípio da precaução e prevenção da poluição na origem), tendo em conta as preocupações das partes interessadas; Criar e distribuir valor, adotando práticas de melhoria contínua; Reconhecer e respeitar todos os aspetos da responsabilidade social na gestão interna da organização; Cumprir e sempre que possível superar os requisitos normativos, legais e outros aplicáveis às suas atividades, nomeadamente convenções e declarações reconhecidas internacionalmente.
Valores
- Ética profissional;
- Transparência e partilha de informação;
- Inovação;
- Performance;
- Qualidade.
Encomenda pelo Cliente
Em caso de não pagamento ou de incumprimento ou não confirmação das presentes Condições Gerais de Venda, a FIXLEADER reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do Cliente, ou de cancelá-la, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
Confirmação ou Cancelamento
A FIXLEADER reserva-se o direito de não confirmar e/ou proceder à entrega dos produtos da encomenda efetuada pelo Cliente, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos:
- Se surgir qualquer acontecimento imprevisível ou alteração das circunstâncias actuais que possa afetar a produção, o transporte e respetivos custos, ou que provoque subidas anormais de preços das matérias-primas;
- Se, por algum motivo, forem impossíveis a boa cobrança e o recebimento pela FIXLEADER do respetivo pagamento;
- Quando os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis;
- Quando a encomenda tenha sido efetuada e/ou os dados imprescindíveis para a entrega da encomenda tenham sido indicados de forma incompleta ou incorreta;
- Quando a encomenda for sinalizada pelos sistemas de segurança do site www.fixleader.pt e da FIXLEADER como uma encomenda incorreta, irregular e/ou considerada fraude.
Em qualquer dos casos referidos, a FIXLEADER informará o Cliente por e-mail ou contacto telefónico sobre tal situação de impossibilidade de confirmação da venda e sobre o consequente cancelamento da encomenda. No caso de ser feita uma encomenda e respetivo pagamento de produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a FIXLEADER procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos artigos indisponíveis.
Validade dos pagamentos:
O pagamentos por multibanco têm uma validade de 3 dias, após este período a encomenda será considerada como inválida e será cancelada. O pagamento MBWAY é feito imediatamente, havendo uma janela de 5 minutos para confirmação do pagamento. Passado esse tempo, a encomenda é considerada como inválida e esta será cancelada. O pagamento com PayPal é feito imediatamente, qualquer falha no pagamento fará com que a encomenda seja considerada inválida e esta será cancelada. O pagamentos por transferência bancária têm uma validade de 3 dias (o envio do comprovativo terá que ser feito dentro deste intervalo), após este período a encomenda será considerada como inválida e será cancelada. O pagamento com Cartão de Crédito é feito imediatamente, qualquer falha no pagamento fará com que a encomenda seja considerada inválida e esta será cancelada.
Preços dos Produtos e Despesas de Envio
A FIXLEADER reserva-se o direito de não confirmar e/ou proceder à entrega dos produtos da encomenda efetuada pelo Cliente, independentemente do motivo e isento de responsabilidades por quaisquer danos ou custos.
A FIXLEADER informará o Cliente por e-mail ou contacto telefónico sobre tal situação de impossibilidade de confirmação da venda e sobre o consequente cancelamento da encomenda. No caso de ser feita uma encomenda e respetivo pagamento de produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a FIXLEADER procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos artigos indisponíveis.
Validade dos pagamentos:
O preço dos produtos disponíveis na loja online FIXLEADER em www.fixleader.pt é indicado em Euros (€) e já inclui o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), sendo que no final do processo de encomenda, o preço total (indicado no menu de “checkout”), incluirá, também, as despesas de envio (quando aplicáveis).
Os preços dos produtos e as despesas de envio são sempre estabelecidos aquando da encomenda, pelo que deverão sempre ser verificados neste momento, uma vez que estão sujeitos a alteração sem aviso prévio ou poderão conter alguma incorreção.
As despesas de envio serão faturadas por cada encomenda, ou seja, se o Cliente encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio, salvo indisponibilidade momentânea ou atraso na reposição de stock de algum artigo, ou na situação de manifesta impossibilidade de entrega conjunta de uma encomenda demasiado volumosa – nestes casos a FIXLEADER reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, sendo que o Cliente será notificado por e-mail (indicado no Registo de Cliente) ou contacto telefónico.
No momento da entrega, o Cliente deve verificar/inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar a sua condição/eventuais danos. Se notar alguma inconformidade ou dano nos produtos o Cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo previsto para as “Devoluções”.
Direitos de Propriedade Intelectual
Consideram-se propriedade da FIXLEADER e como tal protegidos pelas normas do direito da propriedade intelectual, todas as marcas (salvo expressa exclusão), sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados no site www.fixleader.pt, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo site ou de quaisquer elementos nele presentes.
Alteração das Condições / Erros de Informação
A FIXLEADER poderá alterar as presentes condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.fixleader.pt, pelo que, aquando de qualquer utilização do site ou de qualquer compra na loja online FIXLEADER, se recomenda a devida revisão/confirmação da versão das Condições Gerais Venda em vigor em cada momento (da encomenda) e que serão os termos aplicáveis a si e/ou à transação comercial respetiva.
Apesar de todo o cuidado posto pela FIXLEADER na preparação dos conteúdos do site www.fixleader.pt, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestes casos, a FIXLEADER não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da FIXLEADER.
Lei e Foro
Quaisquer questões relacionadas com a interpretação destas Condições Gerais de Venda e todos os litígios emergentes entre Utilizador/Cliente e a FIXLEADER, relacionados com tais Condições, com a utilização do site www.fixleader.pt, ou com qualquer compra/transação efetuada através do mesmo, serão regidos pela Lei Portuguesa (Decreto-Lei nº 67/2003 atualizado pelo Decreto-Lei nº 84/2008).
Em caso de litígio entre as partes fixam como foro competente o Tribunal da Póvoa de Varzim, com expressa renúncia a qualquer outro.
Apesar de todo o cuidado posto pela FIXLEADER na preparação dos conteúdos do site www.fixleader.pt, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestes casos, a FIXLEADER não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da FIXLEADER.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Pode encontrar mais informação e o contacto das mesmas no Portal do Consumidor, http://www.consumidor.gov.pt/informacao-ao-consumidor2/-conflitos-de-consumo.aspx.
A FIXLEADER é Aderente plena ao CICAP, sito na Rua Damião de Góis, nº 31 lj 6 – 4050-225 Porto – www.cicap.pt.
Apoio ao Cliente
Para informações ou esclarecimentos adicionais, o Cliente poderá contactar a FIXLEADER, através do email customerservice@fixleader.pt ou por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h, através do número +351 252 643 179 ou (+351) 911 048 012.